O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou neste domingo, 1º, em entrevista à Rádio Folha 100.3, que o orçamento estadual de 2025 não será aprovado com déficit, como enviado pelo Governo do Estado. Segundo ele, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para o dia 19 de dezembro.

De acordo com Sampaio, análises técnicas indicam que, ao contrário do déficit de cerca de R$ 200 milhões apresentado na proposta governamental, o orçamento de 2025 pode ter um incremento de aproximadamente R$ 600 milhões. “Este ano, tivemos um excesso de arrecadação de R$ 1,2 bilhão, muito acima do previsto para 2024. Isso demonstra que o déficit projetado no ano passado não se concretizou”, explicou.

O parlamentar destacou que, mesmo sendo conservador nas projeções, a revisão das estimativas de receita deve acrescentar entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões à LOA 2025, considerando, inclusive, as análises da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Parece que o governo ignorou os dados do STN e elaborou uma planilha baseada em déficit, o que não condiz com a realidade”, afirmou.

Outro ponto que será debatido durante a votação do orçamento é o percentual de remanejamento autorizado ao Executivo sem consulta ao Legislativo, atualmente fixado em 30%. Sampaio adiantou que já existe consenso entre os parlamentares para reduzir esse índice para 5%. “O governo insiste em trabalhar com projeções de déficit, mas o Legislativo também tem sua parcela de culpa ao permitir um alto percentual de remanejamento, dando liberdade excessiva ao Executivo. Este ano, acredito que vamos deliberar pela redução desse percentual”, enfatizou.

O deputado também comentou estar promovendo reuniões com gestores de outros poderes e prefeitos eleitos para discutir a construção de aterros sanitários, tema que considera urgente.

“Hoje a gente tem um problema sério, colocado na mesa para todos, com a pressão muito forte dada por parte dos órgãos de controle e pelos órgãos ambientais, que a questão do aterro sanitário. Precisamos discutir com cada um e saber o que eles já conseguiram de emendas, quem ainda não tenha um projeto montado nesse sentido, nós queremos ver como é que a gente possa contemplar”, disse.

Prioridades

O presidente da Assembleia destacou ainda a participação da sociedade na elaboração do orçamento, com mais de 600 sugestões enviadas, sendo a segurança pública a área mais demandada. “Mas o que me preocupa é a saúde. Nós percebemos que nas contribuições, as pessoas fazem cobranças na área da saúde, elas têm muito mais legitimidade. E aí, quando você olha para o orçamento da saúde, que tem um peso de 12%, que é o estabelecido, mas hoje nós estamos chegando a quase 23% do orçamento, quase o dobro, e ainda com muitas denúncias e queixas da população sobre o serviço oferecido”, destacou.