A Polícia Militar de Roraima (PMRR) completa neste sábado, 26, 47 anos de bons serviços prestados à população roraimense e com um leque de benefícios que renovou e mudou positivamente a instituição nos últimos dois anos, possibilitando melhores condições de serviço aos policiais que se refletem diretamente na sociedade.

As comemorações deste ano começaram no dia 7 de novembro e se encerram neste sábado com o Baile Branco. A programação, que abriu as portas para outras instituições, contou com ações de saúde, campeonatos esportivos, como torneio de tiro, futebol e queimada, culto ecumênico, formação de policiais do Giro (Grupamento de Intervenções Rápidas) e o tradicional concerto da Banda de Música.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) tem papel fundamental nessa nova estrutura da corporação com a aprovação de leis que valorizam os policiais não apenas financeiramente, mas com melhores condições de trabalho. Isso inclui a reforma dos quartéis e destacamentos, investimento em viaturas, armamento, concurso público e o pagamento das progressões.

“A Polícia Militar faz parte da história de Roraima e está presente nos quatro cantos do Estado. Temos muito orgulho da PM pelo enfrentamento da criminalidade e redução dos índices de violência. É claro que é todo um conjunto da segurança pública, mas a Polícia Militar, até por ser responsável pelo policiamento ostensivo, é protagonista dessa diminuição. Quero parabenizar, na pessoa do comandante, os homens e mulheres que a compõem, do coronel mais antigo ao soldado mais novo”, parabenizou Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da ALERR.

E como o maior patrimônio da instituição são os homens e mulheres que diariamente dedicam a vida em defesa da sociedade, o comandante-geral da PM, coronel Francisco Xavier, relembra o início desta história. “São 47 anos de uma corporação que começou com a Guarda Territorial. Comemoramos fazendo questão de lembrar daqueles veteranos que originaram a Polícia Militar”.

Na avaliação do comandante-geral, 2022 está se encerrando com um saldo positivo que se reflete na sociedade. “Foi um ano marcado por investimentos, ingresso de quase 900 novos policiais, tudo isso resultado do alinhamento do governo do Estado com a Assembleia Legislativa de Roraima. Agradecemos ao presidente Soldado Sampaio, que sempre tem buscado dar condições de governabilidade ao Poder Executivo”, destacou.

Esse conjunto de ações levou o Estado de Roraima a ser destaque no cenário nacional com uma imagem positiva diante das demais unidades da Federação, conforme levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Roraima alcançou a maior redução de crimes violentos em termos nacionais. No primeiro semestre, a diminuição foi de 34% nos índices de criminalidade, sendo a maior do Brasil. A Polícia Militar tem sido uma das grandes responsáveis por esse resultado, e isso é muito importante neste momento em que se atraem investidores do agronegócio. A PM se orgulha de poder dar essas condições de segurança e fazer parte deste cenário positivo”, informou o coronel Xavier.

A corporação conta hoje com 2.500 policiais militares. Deste total, 30% são do sexo feminino. Os investimentos possibilitaram que a sociedade desfrutasse de 90 viaturas do “Programa Polícia na Rua”, 2.400 novas pistolas e reforma dos quartéis. A quantidade de policiais é satisfatória para o número de habitantes de Roraima.

“Considerando a população, que é de 650 mil habitantes, temos em média um policial para 280 habitantes. Roraima está bem guarnecido. E hoje, todos os municípios possuem policiais militares. Temos 28 destacamentos no interior, como na comunidade ribeirinha de Caicubi, no município de Caracaraí”, disse Xavier, ao anunciar que Vila Vilhena, em Bonfim, recebe policiamento neste mês de dezembro.

O tenente-coronel Marcelo Rocha, chefe da Casa Militar da ALERR, disse que há muito o que se comemorar porque os policiais são homens que fazem de tudo para que o lema “servir e proteger” seja uma prática rotineira.

“Fazemos o policiamento ostensivo, para inibir a criminalidade, e a parte de repressiva, quando vamos em busca dos infratores que atentaram contra uma vida ou um bem público. É uma entidade em que a população pode confiar porque estaremos sempre prontos a atender”, garantiu.

O trabalho na Casa Militar envolve tanto a vigilância patrimonial quanto das pessoas que trabalham no local. “Além da segurança aproximada dos nossos parlamentares. Temos na Casa o grupo ostensivo e os que ficam à paisana acompanhando os deputados. É um serviço essencial para que este Poder seja exercido na sua plenitude. Somos primordiais para que não haja obstrução ao exercício do Poder Legislativo”, explicou.

O primeiro-sargento Anderval Santos de Vasconcelos é policial militar há 20 anos. Ele não tem dúvida de que há muito o que comemorar, pois tem certeza de que durante essas duas décadas se dedicou para prestar um bom serviço à sociedade.

“Eu me orgulho e muito em fazer parte desta instituição. Nestes 20 anos, quase todos na rua, na linha de frente, já passei por diversas situações de salvamento, prestando apoio a quem precisasse. Já conduzi parturiente à maternidade que chegou segundos antes da criança nascer. Tudo isso é valoroso no nosso trabalho”, afirmou.

Anderval observou que a Polícia Militar em Roraima tem um diferencial em relação a outras unidades da Federação. “O que é mais gratificante no nosso trabalho é o tratamento que recebemos, que é diferenciado. A sociedade roraimense reconhece e tem gratidão. Somos sempre bem recebidos pela população. Não é em todos os estados que temos esse reconhecimento. As crianças, então, têm um carinho especial por nós, batem continência nas ruas. Nos aniversários, elas fazem questão de que o policial marque presença. Tudo isso não tem preço, é gratificante demais”, contou emocionado.

Há nove meses, ele recebeu o convite para assumir a função de chefe da Guarda da ALERR. “Quando recebi o convite nem acreditei, mas está sendo muito gratificante. O serviço aqui é diferenciado porque é um local mais calmo se comparado às rondas ostensivas nas ruas. É outro tipo de policiamento, mas muito relevante à sociedade”.

Legislação

No total, 21 leis são voltadas para a Polícia Militar, entre elas, a que torna obrigatório o uso do brasão de armas do Estado nas fardas dos servidores públicos militares; sobre sistema remuneratório; a que fixa o efetivo da corporação; que assegura livre acesso a eventos artísticos, culturais e esportivos; que dispõe sobre o prêmio “policial padrão”; sobre a obrigatoriedade de avaliação psicológica; o exercício de função de natureza policial militar; que dá a Academia de Polícia o nome Coronel Santiago e a que institui o “Dia do Militar Estadual Inativo”.

Há ainda a que denominou a sede do Comando de Policiamento da Capital de Soldado Hélio Vieira Andrade; a que dispõe sobre a criação do corpo voluntário de policiais e bombeiros militares inativos; a que dispõe sobre a lavratura, a apostila e a expedição da carta-patente aos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; a que criou o corpo especial de militares estaduais, ativos e inativos para atuar e situações especiais: a que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de arma de fogo, colete balístico e equipamento balístico veicular; a que institui o Dia do Músico Militar e Patrimônio Cultural Imaterial a Banda de Música da PMRR e a que institui o Dia do Veterano Policial Militar.

Entre as mais recentes, estão a que institui a indenização de defesa técnica aos integrantes da PMRR; que autoriza a cessão de armas de fogo aos servidores civis e militares das carreiras de segurança pública após aposentadoria, reserva ou reforma e a que redistribui e reorganiza as vagas do quadro de oficiais e praças da PMRR. Uma das leis mais importantes é a que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares.

Marilena Freitas